São Paulo

Após denúncia, Prefeitura de SP terá novas regras de patrocínio do Carnaval

Junior Lago/UOL
Desfile da Orquestra Voadora fez sua estreia em São Paulo no Carnaval 2017 Imagem: Junior Lago/UOL

Jotabê Medeiros e Jussara Soares

Colaboração para o UOL, em São Paulo

12/06/2017 18h13

Após denúncia sobre privilégios concedidos pelo poder público a uma empresa na licitação do Carnaval deste ano, a Prefeitura de São Paulo anunciou em coletiva na tarde desta segunda (12) que editará um decreto especial unicamente para disciplinar a participação de patrocinadores no evento em 2018.

Anderson Pomini, secretário de Justiça da capital, informou que irá fundir os atuais decretos de patrocínio e doação, que fundamentam o chamamento de empresas para o Carnaval, para evitar confusão.

Pomini afirmou que os decretos existentes "não são apropriados para disciplinar o Carnaval" e que o novo texto cuidará para que "se evitem dúvidas ou interpretações" nas regras. Para permitir mais transparência, deverá incluir a participação de representantes da sociedade civil no acompanhamento e reuniões do edital.

A prefeitura atribuiu à gestão anterior eventuais questionamentos do processo deste ano, afirmando que o edital de chamamento (que estava pronto em dezembro) teria regras muito abertas e "não estava bem feito".

Segundo o secretário de Cultura André Sturm, será editada uma cartilha do Carnaval 2018 em agosto, com a definição das novas regras.

A reunião na qual a prefeitura teria privilegiado a empresa Dream Factory, segundo Sturm, não foi irregular e estava prevista em uma das cláusulas do edital. Ele disse ainda que o prefeito João Doria não participou em momento algum do processo.

Nessas reuniões com a empresa, diz Sturm, a prefeitura teria conseguido economizar 5 milhões, transportando investimentos em mídia para infraestrutura. Ele considera um equívoco afirma que houve dinheiro no processo, já que a empresa vencedora apenas define um teto de investimento e à prefeitura cumpre dizer quais serviços são considerados mais adequados ao interesse público.

Entenda o caso

Em agosto de 2016, ainda na gestão de Fernando Haddad, a prefeitura publicou um chamamento público para empresas interessadas em patrocinar o Carnaval de rua de São Paulo em troca da exposição de sua marca. O edital estabeleceu que venceria a proposta que apresentasse mais gastos com itens de interesse público, como limpeza, ambulância, segurança etc.

Em dezembro, o Diário Oficial publicou que a Dream Factory, representante da Ambev, era a empresa vencedora. As outras três candidatas foram desclassificadas, entre elas a SRCOM, que representava a Heineiken, fabricante da Amstel, patrocinadora da festa em 2016. As demais empresas eram Organização Comunicação e Propaganda e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo.

A SRCOM, no entanto, recorreu e voltou à disputa. A Comissão Avaliadora observou que embora a proposta da Dream Factory/Ambev fosse de R$ 15 milhões, o valor gasto com itens do interesse público era menor do que o da SRCOM/Heineken, que fez uma proposta de R$ 8,5 milhões.

A Ambev, então por orientação da administração pública, teria redistribuído a verba e vencido a disputa.

O Ministério Público está apurando o caso, que foi distribuído no dia 18 de maio para o promotor de Justiça Nelson Luis Sampaio de Andrade. Ele apurará eventual irregularidade na contratação da Dream Factory na organização do Carnaval de Rua 2017.

No último dia 1º de junho, foram expedidos ofícios para o Tribunal de Contas do Município e a Secretária da Cultura com informações a respeito do caso, com prazo de 30 dias para resposta. O promotor não dá entrevista sobre o caso.

Outros lados

Em nota, a Ambev informou que a Dream Factory, empresa com a qual firmou contrato de parceria para o patrocínio do Carnaval de Rua de SP em 2017, foi declarada vencedora do procedimento em 24 de dezembro de 2016, com proposta no valor de R$ 15 milhões, e, posteriormente, foi indagada sobre a possibilidade de redistribuir o valor total entre itens de execução em infraestrutura do evento, conforme previa o edital.

“Não houve, portanto, qualquer alteração ou oferecimento de novo valor durante o chamamento público. Todo esse trâmite está registrado em processo administrativo, que é público e disponível para consulta de qualquer interessado”, encerra a nota enviada à imprensa.

A Dream Factory, também em nota, alegou que o áudio divulgado pela Rádio CBN sobre o Carnaval de Rua de São Paulo foi mal interpretado. Segundo a empresa, a reunião realizada no dia 17 de fevereiro discutia itens de infraestrutura do evento, e representantes da Secretaria Municipal de Cultura pediram ajustes finais à Dream Factory. 

“O que a Dream Factory disse então, diferentemente do que entendeu a reportagem, foi que, caso a Secretaria insistisse em tais ajustes, teria que ser firmado um novo compromisso com a referida patrocinadora”, informa a nota.

A empresa vencedora do chamamento público observou que, embora a Comissão Especial de Avaliação tenha apontado que a proposta da SRCOM tivesse alguns itens com valor superior, a Dream Factory apresentou R$ 15 milhões, contra R$ 8 milhões de sua concorrente.

A nota reforça que a solicitação da Secretaria de Cultura para ajustar os itens da proposta dentro do valor de R$ 15 milhões estava previsto no edital e que as alterações foram acompanhadas pela Ambev.

Em nota, a empresa de eventos que representava a Heineken afirmou que enviou proposta para a realização do Carnaval de Rua de São Paulo de 2017, mas sua participação se encerrou ao ser informada que outra empresa havia sido selecionada.

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